Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para o acesso e utilização do website assuncaopromotora.site (doravante denominado "Site"), operado por H S A OPERACIONAL LTDA, inscrita(o) no CNPJ/CPF sob o nº 46.334.902/0001-65, com sede/residência em AV ELIAS BARROS, 817 – CAROLINA-MA (doravante denominada "Assunção Promotora").

1. Objeto do Site

O Site tem por finalidade intermediar a apresentação de propostas de crédito (como empréstimos pessoais, consignados, financiamentos, cartões de crédito, entre outros) entre os Usuários e instituições financeiras parceiras. A Assunção Promotora atua como correspondente bancário/intermediador de negócios e não é uma instituição financeira.

2. Serviços de Intermediação e Aprovação de Crédito

1. A Assunção Promotora apenas encaminha as informações fornecidas pelos Usuários para suas instituições parceiras.
2. A aprovação ou reprovação de crédito, bem como as taxas de juros, prazos e condições finais, são de exclusiva responsabilidade da instituição financeira parceira.
3. Os valores de simulação apresentados no Site são meramente ilustrativos e podem sofrer alterações até a efetiva contratação.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

1. Para utilizar os serviços, o Usuário poderá precisar fornecer informações cadastrais verdadeiras, atualizadas e precisas.
2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são autênticas e assume total responsabilidade civil e criminal por dados falsos ou inverídicos inseridos no Site.
3. É proibido ao Usuário utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

4. Proteção de Dados (LGPD)

1. A Assunção Promotora respeita a privacidade dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Os dados pessoais coletados (como nome, CPF, renda, contatos) serão utilizados estritamente para a finalidade de análise de crédito e encaminhamento da proposta às instituições financeiras parceiras.
3. O Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com os parceiros da Assunção Promotora para a consecução do objetivo descrito neste Termo.
4. O Usuário possui o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail dpo@assuncaopromotora.com.br.

5. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Assunção Promotora ou de terceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

1. A Assunção Promotora não se responsabiliza pela recusa de crédito por parte das instituições financeiras, nem por eventuais danos decorrentes da não aprovação da proposta.
2. O Site poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção técnica ou problemas de infraestrutura de internet, não gerando qualquer direito à indenização aos Usuários.
3. A Assunção Promotora não se responsabiliza por danos causados ao Usuário decorrentes do descumprimento das obrigações pela instituição financeira contratada.

7. Alterações nos Termos

1. A Assunção Promotora reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste Site, dispensando aviso prévio individual aos Usuários.

8. Legislação Aplicável e Foro

1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da Comarca de SÃO LUÍS-MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.