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Documentação

Para pessoas físicas: Nome completo; e-mail; celular, data de nascimento, nacionalidade; nome de mãe, renda mensal e sexo. Ramo de atividade e telefone fixo.

Para pessoas jurídicas: Nome da empresa; e-mail, telefone fixo, faturamento anual. Dados do representante legal: Nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade, sexo, celular e percentual de participação societária.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para o acesso e utilização do website assuncaopromotora.site (doravante denominado “Site”), operado por H S A OPERACIONAL LTDA , inscrita(o) no CNPJ/CPF sob o nº 46.334.902/0001-65, com sede/residência em AV ELIAS BARROS, 817 – CAROLINA-MA (doravante denominada “Assunção Promotora”).

Ao acessar e utilizar este Site, você (“Usuário”) concorda integralmente com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer um deles, por favor, não utilize o Site.

1. OBJETO DO SITE

O Site tem por finalidade intermediar a apresentação de propostas de crédito (como empréstimos pessoais, consignados, financiamentos, cartões de crédito, entre outros) entre os Usuários e instituições financeiras parceiras. A Assunção Promotora atua como correspondente bancário/intermediador de negócios e não é uma instituição financeira.

2. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E APROVAÇÃO DE CRÉDITO

2.1. A Assunção Promotora apenas encaminha as informações fornecidas pelos Usuários para suas instituições parceiras.

2.2. A aprovação ou reprovação de crédito, bem como as taxas de juros, prazos e condições finais, são de exclusiva responsabilidade da instituição financeira parceira.

2.3. Os valores de simulação apresentados no Site são meramente ilustrativos e podem sofrer alterações até a efetiva contratação.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar os serviços, o Usuário poderá precisar fornecer informações cadastrais verdadeiras, atualizadas e precisas.

3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são autênticas e assume total responsabilidade civil e criminal por dados falsos ou inverídicos inseridos no Site.

3.3. É proibido ao Usuário utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

4. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

4.1. A Assunção Promotora respeita a privacidade dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

4.2. Os dados pessoais coletados (como nome, CPF, renda, contatos) serão utilizados estritamente para a finalidade de análise de crédito e encaminhamento da proposta às instituições financeiras parceiras.

4.3. O Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com os parceiros da Assunção Promotora para a consecução do objetivo descrito neste Termo.

4.4. O Usuário possui o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail dpo@assuncaopromotora.com.br

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Assunção Promotora ou de terceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Assunção Promotora não se responsabiliza pela recusa de crédito por parte das instituições financeiras, nem por eventuais danos decorrentes da não aprovação da proposta.

6.2. O Site poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção técnica ou problemas de infraestrutura de internet, não gerando qualquer direito à indenização aos Usuários.

6.3. A Assunção Promotora não se responsabiliza por danos causados ao Usuário decorrentes do descumprimento das obrigações pela instituição financeira contratada.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

7.1. A Assunção Promotora reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste Site, dispensando aviso prévio individual aos Usuários.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de SÃO LUÍS-MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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